Sumários

Aula n.º 19

12 Maio 2025, 12:00 • Ana Soares Pinto

Sistema Interamericano de Direitos Humanos (conclusão).

Sistema Africano de Direitos Humanos.

Prova escrita de Direito Processual Civil III

9 Maio 2025, 11:00 • Ana Soares Pinto

A prova escrita de avaliação de Direito Processual Civil III foi realizada no horário da aula de Proteção Internacional dos Direitos da Pessoa Humana (cfr. Despacho do Senhor Diretor n.º 50/2025)

Aula n.º 18

5 Maio 2025, 12:00 • Ana Soares Pinto

União Europeia.

Outros sistemas regionais: Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Aula n.º 17

2 Maio 2025, 11:00 • Ana Soares Pinto

União Europeia: Direitos protegidos e âmbito de proteção; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Aula n.º 16

28 Abril 2025, 12:00 • Ana Soares Pinto

Carta Social Europeia e Carta Social Europeia Revista.

União Europeia.