Sumários
Direito Internacional Humanitário e Jurisdição Penal
2 Dezembro 2016, 18:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
Os tribunais penais internacionais.
Jurisdição penal internacional
28 Novembro 2016, 19:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
O Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional Penal.
Outros sistemas de proteção
25 Novembro 2016, 18:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
O sistema da Carta Social Europeia.
Outros sistemas de proteção
21 Novembro 2016, 19:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
As decisões do TEDH
18 Novembro 2016, 18:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
Natureza e vinculativiadde.