Sumários

Direito Internacional Humanitário e Jurisdição Penal

2 Dezembro 2016, 18:30 Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca

Os tribunais penais internacionais.


Jurisdição penal internacional

28 Novembro 2016, 19:30 Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca

O Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional Penal.



Outros sistemas de proteção

25 Novembro 2016, 18:30 Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca

O sistema da Carta Social Europeia.

O sistema americano.
O sistema africano.


Outros sistemas de proteção

21 Novembro 2016, 19:30 Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca

O sistema da Carta Social Europeia.
O sistema americano.
O sistema africano.


As decisões do TEDH

18 Novembro 2016, 18:30 Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca

Natureza e vinculativiadde.

Os julgamentos piloto.