Sumários

As queixas no TEDH

14 Novembro 2016, 19:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca

Outras condições de admissibilidade das queixas.


As queixas no TEDH

11 Novembro 2016, 18:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca

O esgotamento das vias de direito interno.


Medidas provisórias e admissibilidade das queixas

7 Novembro 2016, 19:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca

Conclusão da matéria das medidas provisórias.

As condições de admissibilidade das queixas no TEDH: introdução.

Jurisdição e medidas provisórias

4 Novembro 2016, 18:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca

Noção de jurisdição e decisões do TEDH a respeito.

As medidas provisórias na jurisprudência do TEDH.

O TEDH

31 Outubro 2016, 19:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca

Competência, formações de julgamento e regras de legitimidade.