Sumários
Aula n.º 11
12 Abril 2023, 11:00 • Ana Soares Pinto
Resolução do caso prático 1 (com exclusão das questões que envolvem diretamente o sistema de proteção regional da União Europeia). Preenchimento do formulário de queixa.
Aula n.º 10
31 Março 2023, 12:00 • Ana Soares Pinto
Conclusão da anãlise da sentença Hirsi Jamaa (jurisdição do TEDH). Resolução do caso prático 1.
Aula n.º 9
29 Março 2023, 11:00 • Ana Soares Pinto
O sistema da CEDH (em especial, o sistema judicial de garantia, o TEDH e o processo no TEDH).
Aula n.º 8
24 Março 2023, 12:00 • Ana Soares Pinto
O TPI: conclusão. Outros tribunais internacionais: Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), tribunais ad hoc (Tribunal Internacional para a ex-Jugoslávia e Tribunal Internacional para o Ruanda), Tribunal Especial para a Serra Leoa, Câmaras Extraordinárias dos Tribunais Cambojanos, Tribunal Especial para o Líbano, Mecanismo para os Tribunais Penais Internacionais.