Sumários
Aula n.º 16
28 Abril 2023, 12:00 • Ana Soares Pinto
As relações entre o sistema da União Europeia e o sistema da CEDH no presente e perspetivas de evolução. Resolução do caso prático 1: questões que envolvem diretamente o sistema de proteção regional da União Europeia (análise do acórdão NS).
Aula n.º 15
26 Abril 2023, 11:00 • Ana Soares Pinto
Proteção internacional dos Direitos Humanos: sistema da União Europeia: o catálogo de direitos fundamentais da União Europeia; o artigo 6.º TUE; os valores da União; meios de tutela dos direitos humanos no sistema regional de proteção dos direitos humanos da União Europeia; as relações entre o TJUE e o TEDH à luz da CDFUE.
Aula n.º 14
21 Abril 2023, 12:00 • Ana Soares Pinto
Proteção internacional dos Direitos Humanos: sistema da CEDH: implementação nacional das sentenças do TEDH (conclusão). Resolução do caso prático 1: questões que envolvem diretamente o sistema de proteção regional da União Europeia.
Aula n.º 13
19 Abril 2023, 11:00 • Ana Soares Pinto
Proteção internacional dos Direitos Humanos: sistema da CEDH: medidas provisórias; margem de apreciação; efeitos das sentenças do TEDH; implementação nacional das sentenças do TEDH.
Aula n.º 12
14 Abril 2023, 12:00 • Ana Soares Pinto
Continuação da resolução do caso prático 1 (com exclusão das questões que envolvem diretamente o sistema de proteção regional da União Europeia). Preenchimento do formulário de queixa.