Sumários
O sistema do Conselho da Europa
29 Novembro 2017, 17:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
Os vários órgãos do COE e os seus poderes.
O sistema do Conselho da Europa
27 Novembro 2017, 19:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
O processo no TEDH: medidas provisórias; efeitos das decisões.
O sistema do Conselho da Europa
24 Novembro 2017, 18:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
O processo no TEDH: requisitos de admissibilidade das petições.
O sistema do Conselho da Europa
24 Novembro 2017, 17:30 • Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
Introdução: enquadramento e evolução.