Sumários

Parte II - O regime jus-internacional dos direitos humanos

20 Março 2017, 13:00 • Ana Maria Guerra Martins

Cap. VI - Regime comum dos direitos humanos


18. Direitos e situações jurídicas complexas
19. Restrições e derrogações
20. Princípio da proporcionalidade
21. Princípio da igualdade e da não discriminação

Cap. V - A proteção dos direitos fundamentais na UE e a CEDH

16 Março 2017, 13:00 • Ana Maria Guerra Martins

16 e 17. A articulação do sistema da CEDH com o sistema da União Europeia.

Cap. III (conclusão) e Cap. IV - As relações entre o DIEDH e a ordem jurídica portuguesa

13 Março 2017, 13:00 • Ana Maria Guerra Martins

15. A receção do DIEDH no direito português e o grau de prevalência na ordem jurídica portuguesa

Cap. III ( continuação)

9 Março 2017, 13:00 • Ana Maria Guerra Martins

13. A autonomia do DIEDH

Cap. III - As especificidades, autonomia e princípiso fundamentais

6 Março 2017, 13:00 • Ana Maria Guerra Martins

11. A dignidade humana como fundamento dos direitos humanos

12. As especificadades do direito internacional e europeu dos direitos humanos