Estado de emergência, Estado de Direito, princípio da constitucionalidade e princípio da legalidade: a experiência portuguesa na crise pandémica de 2020. Discussão.

3 Dezembro 2020, 20:00 • Kafft Kosta

Resumo: Estado de emergência, Estado de Direito, princípio da constitucionalidade e princípio da legalidade: a experiência portuguesa na crise pandémica de 2020. Discussão.

 

 

1.

Estado de emergência, Estado de Direito, princípio da constitucionalidade e princípio da legalidade: a experiência portuguesa na crise pandémica de 2020.

DISCUSSÃO em grupos (“salas simultâneas” do Zoom) e na Sala Comum do Zoom.

 

2.         Diplomas a consultar (disponíveis na nossa página Moodle):

Constituição da República Portuguesa;

Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro (Regime do Estado de Sítio e do Estado de emergência);

Lei n.º 81/2009, de 21 de Agosto (Lei do Sistema de Vigilância em Saúde Pública);

Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho (Lei de Bases da Protecção Civil).