Padrões estruturantes da Constituição de 1976

9 Março 2022, 20:30 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

 

 

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturmas 2 e 4)

 

PLANO DA AULA PRÁTICA 2

9-3-2022

 

 

1.     Padrões estruturantes da Constituição de 1976

 

 

-           Abordagem introdutória;

-           Exposição e discussões acerca do princípio do Estado de Direito democrático, nas suas variadas manifestações (ilustração com o Acórdão n.º 359/2009 – disponível na página MOODLE - , com destaque para o princípio da igualdade; uma visita guiada pela estrutura dos acórdãos do TC).

-           Agendamento de debates.