Sumários
Aula-debate - competência legislativa complementar e autorizada
11 Maio 2022, 21:30 • Kafft Kosta
Direito Constitucional II
Subturma 2 e 4
Plano de Aula 17
(11.5.2022)
Resumo: Aula-debate - competência legislativa complementar e autorizada
1. Competência legislativa complementar e autorizada: debate a partir da apresentação oral de um aluno.
Aula-debate - competência legislativa complementar e autorizada
11 Maio 2022, 20:30 • Kafft Kosta
Direito Constitucional II
Subturma 2 e 4
Plano de Aula 17
(11.5.2022)
Resumo: Aula-debate - competência legislativa complementar e autorizada
1. Competência legislativa complementar e autorizada: debate a partir da apresentação oral de um aluno.
1. Quadros analíticos (LAL e LB). 2. Programação da próxima aula-debate
9 Maio 2022, 21:30 • Kafft Kosta
Direito Constitucional II
Subturma 2 e 4
Plano de Aula 16
(9.5.2022)
Resumo: 1. Quadros analíticos (LAL e LB). 2. Programação da próxima aula-debate
1. Visualização de quadros analíticos da competência legislativa complementar e autorizada.
2. Explicações e hipóteses.
3. Programação da próxima aula-debate: tema, apresentador e planificação.
1. Quadros analíticos (LAL e LB). 2. Programação da próxima aula-debate
9 Maio 2022, 20:30 • Kafft Kosta
Direito Constitucional II
Subturma 2 e 4
Plano de Aula 16
(9.5.2022)
Resumo: 1. Quadros analíticos (LAL e LB). 2. Programação da próxima aula-debate
1. Visualização de quadros analíticos da competência legislativa complementar e autorizada.
2. Explicações e hipóteses.
3. Programação da próxima aula-debate: tema, apresentador e planificação.
A Fiscalização da constitucionalidade e a actividade legislativa analisadas no quadro de hipóteses práticas
4 Maio 2022, 21:30 • Kafft Kosta
Direito Constitucional II
Subturma 2 e 4
Plano de Aula
(4.5.2022)
A Fiscalização da constitucionalidade e a actividade legislativa analisadas no quadro de hipóteses práticas.
I
Num processo de fiscalização da constitucionalidade, desencadeado pelo Provedor de Justiça (em que este requerera a declaração de inconstitucionalidade, com efeitos erga omnes, dos artigos 1.º e 8.º da Lei “Z”, com fundamento na violação do art. “X” da CRP), o TC declarou inconstitucionais os art. 1.º, 5.º e 8.º da referida lei.
O TC alicerçou o seu aresto nos artigos “A” e “B”.
Determinou ainda que as normas revogadas por estas cuja inconstitucionalidade foi agora declarada sejam restauradas e voltem a vigorar.
II
Inconstitucionalidade de normas constitucionais?
O art. 16/2 CRP – sua interpretação e problematização (teses em confronto).
III
Hipótese prática: Princípio da tipicidade dos actos legislativos e os “Regulamentos delegados”.
IV
Como analisa a ultrapassabilidade de um veto jurídico do PR?