Sumários
Aplicação da lei fiscal no tempo
29 Outubro 2018, 12:00 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira
Aplicação da lei fiscal no tempo (cont.).
Questões relativas à retroatividade. Diversos tipos de retroatividade.
Proibição expressa da retroatividade fiscal.
Articulação com o princípio da proteção da confiança jurídica.
CRP e jurisprudência do TC.
Resolução do caso prático 5.
Aplicação da lei fiscal no tempo
29 Outubro 2018, 11:00 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira
Aplicação da lei fiscal no tempo (cont.).
Questões relativas à retroatividade. Diversos tipos de retroatividade.
Proibição expressa da retroatividade fiscal.
Articulação com o princípio da proteção da confiança jurídica.
CRP e jurisprudência do TC.
Resolução do caso prático 5.
Princípio da legalidade
25 Outubro 2018, 10:00 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira
Princípio da legalidade - aspetos formais e materiais (cont.).
Resolução do caso prático 4 (cont.).
Aplicação da lei fiscal no tempo (enquadramento geral).
Resolução do caso prático 5.
Princípio da legalidade
25 Outubro 2018, 09:00 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira
Princípio da legalidade - aspetos formais e materiais (cont.).
Resolução do caso prático 4 (cont.).
Aplicação da lei fiscal no tempo (enquadramento geral).
Resolução do caso prático 5.
Princípio da legalidade
24 Outubro 2018, 11:00 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira
Princípio da legalidade - aspetos formais e materiais (cont.).
Resolução do caso prático 4 (cont.).
Aplicação da lei fiscal no tempo (enquadramento geral).
Resolução do caso prático 5.