Sumários
Aplicação da lei fiscal no tempo
6 Novembro 2018, 09:00 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira
Aplicação da lei fiscal no tempo (cont.).
Questões de retroatividade relativamente às mais-valias mobiliárias. A questão da Lei nº 15/2010, em particular.
Jurisprudência do STA sobre a questão.
Resolução do caso prático 5 (cont.).
Not Taught.
5 Novembro 2018, 12:00 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira
Aulas não lecionadas. Os alunos foram avisados com antecedência de que não haveria aula.
Foi, também previamente, apresentado pedido de justificação das faltas correspondentes, com indicação das datas e horários das aulas de compensação a lecionar.
Not Taught.
5 Novembro 2018, 11:00 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira
Aulas não lecionadas. Os alunos foram avisados com antecedência de que não haveria aula.
Foi, também previamente, apresentado pedido de justificação das faltas correspondentes, com indicação das datas e horários das aulas de compensação a lecionar.
Not Taught.
31 Outubro 2018, 11:00 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira
Aulas não lecionadas. Os alunos foram avisados com antecedência de que não haveria aula.
Foi, também previamente, apresentado pedido de justificação das faltas correspondentes, com indicação das datas e horários das aulas de compensação a lecionar.
Aplicação da lei fiscal no tempo
30 Outubro 2018, 09:00 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira
Aplicação da lei fiscal no tempo (cont.).
Questões relativas à retroatividade. Diversos tipos de retroatividade.
Proibição expressa da retroatividade fiscal.
Articulação com o princípio da proteção da confiança jurídica.
CRP e jurisprudência do TC.
Resolução do caso prático 5.