Sumários
Frequência da Unidade curricular (9:00)
28 Maio 2026, 10:00 • Maria José Reis Rangel Mesquita
Frequência da Unidade Curricular (9:00)
A tutela e a garantia jurisdicional dos Direitos Fundamentais: interna, europeia e internacional. Direitos fundamentais e direitos humanos: perspectivas futuras.
26 Maio 2026, 10:00 • Maria José Reis Rangel Mesquita
O direito de acesso a tribunais não nacionais. A articulação entre a garantia judicial internacional, da União e nacional. Subsidiariedade. Complementaridade. O recurso de revisão. Responsabilidade internacional e de direito da União e acção de responsabilidade.
Os sistemas europeu e internacional (universal) de protecção de direitos fundamentais e de direitos humanos. A tutela e a garantia jurisdicional dos Direitos Fundamentais: interna, europeia e internacional.
21 Maio 2026, 10:00 • Maria José Reis Rangel Mesquita
Responsabilidade por violação de direitos previstos em fontes internacionais e de direito da União Europeia. Responsabilidade internacional. Responsabilidade do Estado por violação do direito da União e conformação da margem de apreciação do legislador.
Aula não leccionada por motivo de realização de frequência no horário da aula teórica.
19 Maio 2026, 10:00 • Maria José Reis Rangel Mesquita
Aula não leccionada por motivo de realização de frequência no horário da aula teórica.
Os sistemas europeu e internacional (universal) de protecção de direitos fundamentais e de direitos humanos.
14 Maio 2026, 10:00 • Maria José Reis Rangel Mesquita
Os sistemas europeu e internacional (universal) de protecção de direitos fundamentais e de direitos humanos. Os catálogos não nacionais de direitos fundamentais: sentido e alcance na ordem jurídica portuguesa. Vinculação do Estado a fontes não nacionais: sentido e alcance. O estatuto das fontes de Direito Internacional. Preferência aplicativa. primado e sabão de inaplicabilidade. O regime do artigo 8.º, n.º 4, da CRP e os direitos fundamentais.