Sumários
O sistema de Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976.
12 Maio 2026, 10:00 • Maria José Reis Rangel Mesquita
O sistema de Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Limites aos direitos fundamentais. Conteúdo essencial e esfera de protecção. Restrições e figuras afins, em especial intervenções restritivas. Suspensão do exercício de direitos - os casos do estado de sítio ou do estado de emergência. Limites e ponderação: constitucional, legislativa e judicial.
O sistema de Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976.
7 Maio 2026, 10:00 • Maria José Reis Rangel Mesquita
O sistema de Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. Limites aos direitos fundamentais. Conteúdo essencial e esfera de protecção.
O sistema de Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976.
5 Maio 2026, 10:00 • Maria José Reis Rangel Mesquita
O sistema de Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Regime geral e princípios comuns. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias. A aplicabilidade directa e a vinculação das entidades públicas. O regime das restrições do artigo 18, 2 e 3, da CRP.
O sistema de Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976.
30 Abril 2026, 10:00 • Maria José Reis Rangel Mesquita
O sistema de Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Regime geral e princípios comuns. O princípio da tutela da confiança. O princípio da responsabilidade civil extracontratual do Estado. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias. Regime orgânico.
O sistema de Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976.
28 Abril 2026, 10:00 • Maria José Reis Rangel Mesquita
O sistema de Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Regime geral e princípios comuns. O princípio da tutela da confiança. O princípio da protecção da confiança. O princípio do acesso ao direito e da tutela jurisdicional efectiva. O princípio da responsabilidade civil extracontratual do Estado.