Sumários
Ações sobre contratos
14 Novembro 2023, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Ação administrativa sobre contratos - pressupostos específicos
- Legitimidade
- Prazos
Contencioso pré-contratual urgente
Contencioso pré-contratual urgente
Articulação entre meios processuais
Aula de substituição do dia 17 de outubro
7 Novembro 2023, 13:00 • Pedro Delgado Alves
Substituição do dia 17 de outubro (sumário está no dia correto)
Ações sobre normas
7 Novembro 2023, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Considerações gerais sobre o sistema
Impugnações incidentais
Ação administrativa de impugnação de normas
Declaração de ilegalidade por omissão de normas
Ação administrativa de condenação à prática de atos
2 Novembro 2023, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Continuação e exercícios práticos