Sumários

Pressupostos processuais relativos às partes

12 Outubro 2023, 09:00 Pedro Delgado Alves

Competência do Tribunal 
Capacidade e personalidade


Ordem jurisdicional administrativa & jurisdição administrativa

10 Outubro 2023, 09:00 Pedro Delgado Alves

Evolução histórica

Quadro constitucional 
A relação jurídica administrativa
Artigo 4.º do ETAF


1.º Aula - Apresentação

3 Outubro 2023, 09:00 Pedro Delgado Alves

Apresentação: programa, bibliografia, elementos de estudo, avaliação


Indicação da regência para início na 2.ª semana depois das teóricas

28 Setembro 2023, 09:00 Pedro Delgado Alves

Indicação da regência para início na 2.ª semana depois das teóricas


Indicação da regência para início na 2.ª semana depois das teóricas

26 Setembro 2023, 09:00 Pedro Delgado Alves

Indicação da regência para início na 2.ª semana depois das teóricas