Aula 19

28 Novembro 2023, 21:30 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

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Aula 17

28 Novembro 2023, 20:30 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Direitos Fundamentais.

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Aula 19

28 Novembro 2023, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Caso prático: sistema de governo português, governo de iniciativa presidencial, referendo.

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hermenêutica constitucional e direitos fundamentais

27 Novembro 2023, 20:30 • Kafft Kosta

Direito Constitucional I (TAN)

Subturma 5

Prof. Doutor KAFFT KOSTA

Plano de Aula 17 (27-11-2023)

DC I

 Resumo: Plano de Aula 18 (27-11-2023)_hermenêutica constitucional e direitos fundamentais

  

1.              A hermenêutica constitucional explicada e exercitada através de um caso prático sobre direitos fundamentais.

2.              Métodos de Interpretação.

3.              Caso prático com o seguinte conteúdo:

a)     Normas atinentes a direitos, liberdades e garantias;

b)    Colisão de direitos fundamentais;

c)     Interpretação de normas constitucionais.

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Aula 18

24 Novembro 2023, 20:30 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Direitos Fundamentais.

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