O sistema de actos legislativos: o art. 112 CRP

21 Março 2022, 21:30 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturmas 2 & 4)

PLANO DA AULA PRÁTICA 7

28-3-2022

Assunto: O sistema de actos legislativos: o art. 112 CRP

O sistema de actos legislativos: o art. 112 CRP.

Caso prático.

Apresentação de um tema estudado por alunos e discussão.

21 Março 2022, 20:30 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma 4)

PLANO DA AULA PRÁTICA 5

21-3-2022

Resumo: Apresentação de um tema estudado por alunos e discussão.

1.         Apresentação do tema «Princípio da socialidade e inconstitucionalidade por omissão».

2.         Discussão.

O sistema de Governo em Portugal: rastreamento das principais pistas normativas; Caso Prático

16 Março 2022, 21:30 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma 4)

PLANO DA AULA PRÁTICA 6

23-3-2022

Resumo: Resolução de um caso prático em torno do sistema de Governo português.

Resolução de um caso prático em torno do sistema de Governo português.

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I.          O sistema de Governo em Portugal: rastreamento das principais pistas normativas – Exposição de enquadramento, a cargo do Professor da subturma.

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II.        Resolução de casos práticos e discussão:

1.     O poder de dissolução do Parlamento, que o Chefe de Estado detém hoje em   Portugal, terá origem num texto constitucional português anterior? Justifique.

[Carta de 1826; A revisão constitucional de 1919 (Lei 891, de 22.9.1919) à Constituição de 1911; mais: exigências conexas à dissolução]

2.     O PM exarou um Decreto de dissolução da AR (na sequência de um largo consenso dos partidos da coligação maioritária no Parlamento).

Sendo líder da coligação e contando com a aquiescência de todos os partidos com assento parlamentar traduzida numa lei habilitante (dada a indisponibilidade do PR para a tomada dessa decisão – que todo o país também exigia), o PM decretou a dissolução da AR.

Quid Iuris?

3.     Estudo de caso:

Eleições legislativas de que resultaram o XX e o XXI Governos constitucionais da III República (26.11.2015). Parlamentarização ou governamentalização das eleições legislativas?

Nota Bene: Três acordos bilaterais de incidência parlamentar entre PS e BE, PCP e PEV, com o apoio do PAN, estiveram na base da aprovação de uma moção de rejeição ao programa do XX Governo constitucional do PM Passos Coelho, que não passaria de Governo de gestão.

Analisar o caso à luz do sistema de Governo estabelecido.

Organização do poder político

16 Março 2022, 20:30 • Kafft Kosta

DC II

PLANO DA AULA PRÁTICA 4

Resumo: Organização do poder político

1.         Organização do poder político:

Generalidades; Presidente da República; Assembleia da República; Governo; Tribunais; Sistema de Governo (breve apontamento).

2. Questionário e caso prático.

Apresentação de um tema estudado por alunos e discussão.

14 Março 2022, 21:30 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma 2)

PLANO DA AULA PRÁTICA 5

21-3-2022

Resumo: Apresentação de um tema estudado por alunos e discussão.

1.              Apresentação do tema «princípio de democrático e princípio do Estado de direito democrático».

Apresentadores: Luís Machado; Bruno Almeida.

2.              Discussão.