Sumários
Competência Legislativa das Regiões Autónomas
24 Abril 2023, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Casos práticos
Resolução de casos práticos sobre o procedimento legislativo e a competência legislativa autorizada. Competência legislativa de desenvolvimento
19 Abril 2023, 20:30 • Kafft Kosta
Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa
Direito
Constitucional II
Subturma
Prof.
Doutor Kafft Kosta
Plano
de aula 13
Assunto: Resolução de
casos práticos sobre o procedimento legislativo e a competência legislativa
autorizada. Competência legislativa de desenvolvimento.
Obs.: Como, em lugar de
resolver os casos práticos, a turma só conseguiu ouvir e discutir o
enquadramento teórico da matéria pertinente, aqueles serão estudados hoje.
Encontra-se, outrossim,
disponibilizada [no Moodle, Tópico 2, Pasta “Elementos de Apoio sobre: 1-Competência Legislativa AUTORIZADA,
COMPLEMENTAR, RESERVADA e CONCORRENCIAL; 2- INICIATIVA LEGISLATIVA”] uma série
de casos práticos abarcando temática vária e afim (como a competência
legislativa reservada, autorizada, complementar e concorrencial, bem como a
iniciativa legislativa). Este pacote de Casos Práticos ocupar-nos-á nas
próximas aulas.
É imperioso que os alunos os resolvam antes das aulas, para que se possa dar maior fluidez às aulas.
1.
Resolução de casos práticos sobre
procedimento legislativo e competência legislativa autorizada. 2. Competência
legislativa de desenvolvimento.
2.
Lançamento da matéria e de casos práticos
relativos à competência legislativa complementar.
Competência legislativas das Regiões Autónomas
19 Abril 2023, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Competência legislativas das Regiões Autónomas:
1 - Competência legislativa governamental - sua tipologia. 2 - O caso da autorização legislativa e da ratificação legislativa. 3 – Marcação do miniteste (caso prático) para 26 de Abril
17 Abril 2023, 20:30 • Kafft Kosta
Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa
Direito
Constitucional II
Subturma
Prof.
Doutor Kafft Kosta
Plano
de aula 12
Assunto: 1 - Competência
legislativa governamental - sua tipologia. 2 - O caso da autorização
legislativa e da ratificação legislativa. 3 – Marcação do miniteste (caso
prático) para 26 de Abril
1. Competência legislativa governamental - sua tipologia:
- Competência exclusiva;
- Competência autorizada;
- Competência de
desenvolvimento;
- Competência
concorrencial;
2. Processos legislativos especiais. O caso da autorização
legislativa e da ratificação legislativa.
2.1. Generalidades
2.2. Regime
das autorizações legislativas:
a)
Limites da lei de autorização
b)
Violação do 165/2 pela LAL: consequências
c)
Violação da LAL pelo D-L autorizado:
consequências
d)
Termo inicial e termo final da autorização
legislativa
3 – Marcação do miniteste
(caso prático) para 26 de Abril
Visita à Assembleia da República
17 Abril 2023, 15:00 • Pedro Delgado Alves
Funcionamento da Assembleia da República