Competência legislativa do Governo

5 Abril 2023, 09:00 • Pedro Delgado Alves

Competência legislativa do Governo: o artigo 198.º e a competência interna

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Competência legislativa da AR

3 Abril 2023, 09:00 • Pedro Delgado Alves

Casos práticos

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Revisão da matéria dada nas aulas anteriores. Preparação para o Exercício/Caso Prática da aula seguinte.

29 Março 2023, 20:30 • Kafft Kosta

Revisão da matéria dada nas aulas anteriores. Preparação para o Exercício/Caso Prática da aula seguinte.

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Competência legislativa da AR

29 Março 2023, 09:00 • Pedro Delgado Alves

Casos práticos

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Fontes. Princípios. Actos legislativos. (Casos práticos/ENUNCIADO)

27 Março 2023, 20:30 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma)

PLANO DA AULA PRÁTICA 9

 

Resumo: Fontes. Princípios. Actos legislativos. (Casos práticos/ENUNCIADO)

Cap. III. Fontes do ordenamento jurídico:

Secção I: Princípios fundamentais;

Secção II: Actos legislativos

Casos práticos e explicação de conceitos.

 

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