Sumários
Princípio da separação e interdependência de poderes; 3 casos práticos.
5 Abril 2018, 10:00 • Kafft Kosta
PLANO DA AULA PRÁTICA 9
1. “Princípios materiais da regulação constitucional da organização do poder político”:
1.1. “Princípios de organização e funcionamento do poder político”:
a) Princípio da separação e interdependência de poderes.
2. HIPÓTESES:
A) O PM exarou um Decreto De dissolução da AR (na sequência de um largo consenso dos partidos da coligação maioritária no Parlamento).
Sendo líder da coligação e contando com a aquiescência de todos os partidos com assento parlamentar traduzida numa lei habilitante (dada a indisponibilidade do PR para a tomada dessa decisão – que todo o país também exigia), o PM decretou a dissolução da AR.
Quid Iuris?
B) O Governo, com o beneplácito da AR, aprovou uma LC em 1.4.2016.
O diploma foi encaminhado ao PR, para promulgação.
Quid Iuris?
C) à Veto do PR ao decreto da AR que aprovou o regime financeiro das autarquias locais;
à A AR confirmou o voto, por 118 Deputados;
è Sendo que 2 votos foram expressos via TELEGRAM, a partir do Rio de Janeiro, em sessão síncrona com o plenário da AR;
Um, via WhatsApp, a partir algures das praias das Ilhas Bijagós;
Um, via Messenger/Facebook, a partir das Seicheles.
Quid Iuris?
Princípio da separação e interdependência de poderes; 3 casos práticos.
5 Abril 2018, 09:00 • Kafft Kosta
PLANO DA AULA PRÁTICA 9
1. “Princípios materiais da regulação constitucional da organização do poder político”:
1.1. “Princípios de organização e funcionamento do poder político”:
a) Princípio da separação e interdependência de poderes.
2. HIPÓTESES:
A) O PM exarou um Decreto De dissolução da AR (na sequência de um largo consenso dos partidos da coligação maioritária no Parlamento).
Sendo líder da coligação e contando com a aquiescência de todos os partidos com assento parlamentar traduzida numa lei habilitante (dada a indisponibilidade do PR para a tomada dessa decisão – que todo o país também exigia), o PM decretou a dissolução da AR.
Quid Iuris?
B) O Governo, com o beneplácito da AR, aprovou uma LC em 1.4.2016.
O diploma foi encaminhado ao PR, para promulgação.
Quid Iuris?
C) à Veto do PR ao decreto da AR que aprovou o regime financeiro das autarquias locais;
à A AR confirmou o voto, por 118 Deputados;
è Sendo que 2 votos foram expressos via TELEGRAM, a partir do Rio de Janeiro, em sessão síncrona com o plenário da AR;
Um, via WhatsApp, a partir algures das praias das Ilhas Bijagós;
Um, via Messenger/Facebook, a partir das Seicheles.
Quid Iuris?
1. Princípio da separação e interdependência de poderes. 2. Três casos práticos
29 Março 2018, 10:00 • Kafft Kosta
1. “Princípios materiais da regulação constitucional da organização do poder político”:
1.1. “Princípios de organização e funcionamento do poder político”:
a) Princípio da separação e interdependência de poderes.
2. HIPÓTESES:
A) O PM exarou um Decreto De dissolução da AR (na sequência de um largo consenso dos partidos da coligação maioritária no Parlamento).
Sendo líder da coligação e contando com a aquiescência de todos os partidos com assento parlamentar traduzida numa lei habilitante (dada a indisponibilidade do PR para a tomada dessa decisão – que todo o país também exigia), o PM decretou a dissolução da AR.
Quid Iuris?
B) O Governo, com o beneplácito da AR, aprovou uma LC em 1.4.2016.
O diploma foi encaminhado ao PR, para promulgação.
Quid Iuris?
C) à Veto do PR ao decreto da AR que aprovou o regime financeiro das autarquias locais;
à A AR confirmou o voto, por 118 Deputados;
è Sendo que 2 votos foram expressos via TELEGRAM, a partir do Rio de Janeiro, em sessão síncrona com o plenário da AR;
Um, via WhatsApp, a partir algures das praias das Ilhas Bijagós;
Um, via Messenger/Facebook, a partir das Seicheles.
Quid Iuris?
1. Princípio da separação e interdependência de poderes. 2. Três casos práticos
29 Março 2018, 09:00 • Kafft Kosta
1. “Princípios materiais da regulação constitucional da organização do poder político”:
1.1. “Princípios de organização e funcionamento do poder político”:
a) Princípio da separação e interdependência de poderes.
2. HIPÓTESES:
A) O PM exarou um Decreto De dissolução da AR (na sequência de um largo consenso dos partidos da coligação maioritária no Parlamento).
Sendo líder da coligação e contando com a aquiescência de todos os partidos com assento parlamentar traduzida numa lei habilitante (dada a indisponibilidade do PR para a tomada dessa decisão – que todo o país também exigia), o PM decretou a dissolução da AR.
Quid Iuris?
B) O Governo, com o beneplácito da AR, aprovou uma LC em 1.4.2016.
O diploma foi encaminhado ao PR, para promulgação.
Quid Iuris?
C) à Veto do PR ao decreto da AR que aprovou o regime financeiro das autarquias locais;
à A AR confirmou o voto, por 118 Deputados;
è Sendo que 2 votos foram expressos via TELEGRAM, a partir do Rio de Janeiro, em sessão síncrona com o plenário da AR;
Um, via WhatsApp, a partir algures das praias das Ilhas Bijagós;
Um, via Messenger/Facebook, a partir das Seicheles.
Quid Iuris?
Caso prático; Carácter aberto, compromissório e transfigurado da CRP de 1976
22 Março 2018, 10:00 • Kafft Kosta
1. Consolidação das respostas ao caso prático da aula anterior.
2. Explicitação dos conceitos e feitura de exercícios práticos acerca da “identidade estrutural da Constituição”: carácter aberto, compromissório e transfigurado da CRP de 1976