Sumários

Princípios: fonte reguladora da org. do poder político:Hipóteses e Explicações

16 Abril 2018, 09:00 • Kafft Kosta

2. Princípios sobre a fonte reguladora da organização do poder político

2.1. Princípio da não exclusividade da configuração formal do poder político

a) Manifestações do poder político informal

2.2. Princípio da não exclusividade das fontes normativas formais na regulação do poder político

a) Permeabilidade do sistema à factualidade: efectividade e normatividade “não oficial”

b) Actuação constitucional dos titulares de cargos políticos traduzível nos seguintes factos:

Costume constitucional; praxes, práticas e usos constitucionais; convenções constitucionais; precedentes constitucionais.

2.3. Princípio da não exclusividade das fontes jurídico-políticas reguladoras do poder político: a questão da “normatividade extrajurídica”

à Explicações e casos práticos.

Debate sobre o princípio da fidelidade à Constituição

12 Abril 2018, 10:00 • Kafft Kosta

--> Apresentação do tema princípio da fidelidade à Constituição: Estudo de caso (Brasil e Portugal), seguida de debate:

1. Quem apresenta o tema é escolhido na aula anterior e fá-lo-á em 10 minutos (no máximo, 10), devendo entregar o estudo de base em suporte papel ou digital;

2. A avaliação do apresentador engloba a prestação oral e o trabalho escrito;

3. A avaliação dos restantes alunos incidirá sobre a qualidade das intervenções produzidas.

Debate sobre o princípio da fidelidade à Constituição

12 Abril 2018, 09:00 • Kafft Kosta

--> Apresentação do tema princípio da fidelidade à Constituição: Estudo de caso (Brasil e Portugal), seguida de debate:

1. Quem apresenta o tema é escolhido na aula anterior e fá-lo-á em 10 minutos (no máximo, 10), devendo entregar o estudo de base em suporte papel ou digital;

2. A avaliação do apresentador engloba a prestação oral e o trabalho escrito;

3. A avaliação dos restantes alunos incidirá sobre a qualidade das intervenções produzidas.

1. Delegação de competências e substituição. 2. Princi da respons. dos titulares de cargos polít

9 Abril 2018, 12:00 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma)

PLANO DA AULA PRÁTICA 10

Delegação de competências e substituição:

Explicações e casos práticos.

1.2. Princípios respeitantes aos titulares do poder político:

a) Princípio da responsabilidade pessoal dos titulares de cargos políticos (responsabilidade civil, criminal, financeira);

b) A questão da responsabilidade política;

c) A questão da responsabilidade disciplinar

--> Preparação do debate da próxima aula:

o Tema: Princípio da fidelidade à Constituição: os casos brasileiro e português;

o Selecção do apresentador/animador.