Sumários
Sumário da Sessão de 27/03 - Subturma 6 - Introdução ao Estudo do Direito II
27 Março 2026, 20:30 • Bruno Bueno Assalin
A aula iniciou-se às 20:35.
Foi dada continuídade à apresentação e aprofundamento dos diferentes estatudos gerais de retroatividade propostos pela doutrina no que tange à sua aplicabilidade no âmbito das diferentes matérias cíveis; nomedamente: os estatudos dos "Direitos Reais", da "Responsabilidade Civil Extracontratual", do "Direito Sucessário", dos "Direitos Pessoais", do "Direito de Família", e do "Direito Contractual".
Em razão do tempo, foram adiados a apresentação e aprofundamentos dos Estatutos da "Responsabilidade Civil Extracontratual" e do "Direito Contractual"; bem com a realização dos Exercícios 08 a 13.
O término da aula deu-se às 21:20.
Sumário da Sessão de 26/03 - Subturma 6 - Introdução ao Estudo do Direito II
26 Março 2026, 21:30 • Bruno Bueno Assalin
A aula iniciou-se às 21:35.
Foi dada continuidade ao tópico das modalidades de "Direito Transitório", e, em ato contínuo, realizada uma exposição analítica do Artigo 12.º do Código Civil, com enfoque nas diferentes modalidades, regulamentações e limites dos possíveis efeitos retroativos de "Leis Novas".
Foram ainda brevemente apresentados os diferentes estatutos gerais de retroatividade propostos pela doutrina no que tange à sua aplicabilidade no âmbito das diferentes matérias cíveis; nomedamente: os estatudos dos "Direitos Reais", da "Responsabilidade Civil Extracontratual", do "Direito Sucessário", dos "Direitos Pessoais", do "Direito de Família", e do "Direito Contractual".
Embora tenham sido distribuídos os exercícios práticos 08 a 13, a sua realização foi adiada para a sessão de 27/03, em razão do tempo.
O término da aula deu-se às 22:20.
Sumário da Sessão de 26/03 - Subturma 3 - Introdução ao Estudo do Direito II
26 Março 2026, 20:30 • Bruno Bueno Assalin
A aula iniciou-se às 20:35.
Foram terminados os exercícios 11 a 13 distribuídos na aula anterior.
Em ato contínuo, foi realizada uma exposição analítica do Artigo 297.º do Código Civil, com enfoque nas diferentes repercusões que "Leis Novas" podem ter nos prazos em curso.
Embora tenham sido distribuídos os exercícios práticos 14 a 16, a sua realização foi adiada em razão do tempo.
O término da aula deu-se às 21:20.
Sumário da Sessão de 23/03 - Subturma 3 - Introdução ao Estudo do Direito II
23 Março 2026, 21:30 • Bruno Bueno Assalin
A aula iniciou-se às 21:35.
Foram brevementes respondidas algumas dúvidas dos alunos relativamente ao Artigo 12.º do Código Cívil e ao tópico "graus de retroatividade" admitidos no âmbito do ordenamento jurídico português.
Em ato contínuo, foram apresentados os diferentes estatudos gerais de retroatividade propostos pela doutrina no que tange à sua aplicabilidade no âmbito das diferentes matérias cíveis; nomedamente: os estatudos dos "Direitos Reais", da "Responsabilidade Civil Extracontratual", do "Direito Sucessário", dos "Direitos Pessoais", do "Direito de Família", e do "Direito Contractual".
Foram então realizados os exercícios 08 a 10. Os exercícios 11 a 13 foram adiados para a próxima sessão do dia 26/03 em razão do tempo
O término da aula deu-se às 22:20.
Sumário da Sessão de 20/03 - Subturma 6 - Introdução ao Estudo do Direito II
20 Março 2026, 20:30 • Bruno Bueno Assalin
A aula iniciou-se às 20:35.
Foi realizada uma exposição dos tópicos do "simplismo da alusão a início e fim de vigência", do "contacto do caso decidendo com leis sucessivas", da "sucessão de leis, justiça e segurança jurídica", e, sobretudo, do fenómeno da "retroatividade", com enfase nas "doutrinas sobre sucessão de leis" e respetivos "graus de retroatividade".
A exposição das modalidades de "normas transitórias", bem como a resolução dos exercícios práticos 08 a 13, foram adiadas para a sessão do dia 26/03, em razão do tempo.
O término da aula deu-se às 21:20.