Foram realizados os Exercícios 21 a 24, distribuídos na sessão anterior.

Em ato contínuo, foi dado início à apresentação do Módulo "Direito e Poder", tendo sido brevemente explorados os temas do "Direito, Poder e Força", e da relação entre a "Coação e o Direito".

O término da aula deu-se às 22:20.

Foi trabalhada a apresentação do tema das “Estrutura das leis retroativas e sua relevância constitucional”, com enfoque no fenómeno da sucessão de leis na esfera penal.

O término da aula deu-se às 22:20.

Foi dada continuídade à apresentação do tema das “Estrutura das leis retroativas e sua relevância constitucional”, com enfoque no fenómeno da sucessão de leis na esfera administrativa; tendo ainda sido trabalhados os temas da "Ausência de uma proibição genéria à retroatividade", da "Retroatividade na Jurisprudência" e da "Justiça Retroativa".

Foram ainda distribuídos os Exercícios 19 a 24; tendo sido, na própria sessão, realizados os Exerícios 19 e 20.

Em razão do tempo, adiou-se para a próxima sessão a realização dos Exercícios 21 a 24.

O término da aula deu-se às 21:20.

Foi dada continuídade à apresentação do tema das “Estrutura das leis retroativas e sua relevância constitucional”, com enfoque no fenómeno da sucessão de leis na esfera fiscal.

O término da aula deu-se às 22:20.

Foram realizados os Exercícios 17 e 18, relativos ao tema das "Leis Interpretativas", prevista no âmbito do Artigo 13.º do Código Civil.

Em ato contínuo, foram tiradas algumas dúvidas relativamente ao Exercício Escrito aplicado na aula anterior, no dia 23/04.

O término da aula deu-se às 21:20.