Foi dada continuidade à apresentação do Módulo "Direito e Poder", tendo sido explorado o tema da "Autotutela" no âmbito do ordenamento jurídico português; desenvolvida, com mais detalhamento, a sua modalidade da "Legítima Defesa" nas esferas civil e criminal.

O término da aula deu-se às 21:20.

Foi dada continuidade à apresentação do Módulo "Direito e Poder", tendo sido explorado o tema das "Sanções" na sua esfera teórica e dogmática no âmbito do ordenamento jurídico português.

O término da aula deu-se às 22:20.

Foi dada continuidade à apresentação do tema das “Estrutura das leis retroativas e sua relevância constitucional”, com enfoque no fenómeno da sucessão de leis nas esferas fiscal e administrativa.

Em ato contínuo, foram trabalhados os temas da "Ausência de uma proibição genérica à retroatividade", da "Retroatividade na Jurisprudência" e da "Justiça Retroativa".

Foram ainda distribuídos os Exercícios 19 a 24, cuja realização, em razão do tempo, foi adiada para a próxima sessão.

O término da aula deu-se às 21:20.

Foi dada continuídade à apresentação do tema das “Estrutura das leis retroativas e sua relevância constitucional”, com enfoque no fenómeno da sucessão de leis nas esferas processuais civil e criminal, e iniciada a apresentação da sucessão de leis na esfera fiscal.

O término da aula deu-se às 22:20.

Foi dada continuidade à apresentação do Módulo "Direito e Poder", tendo sido explorados o tema da "Execução Forçada" na sua esfera teórica e dogmática no âmbito do ordenamento jurídico português.

O término da aula deu-se às 21:20.