Sumários
19 Março 2026, 20:30
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Bruno Bueno Assalin
A aula iniciou-se às 20:35.
Foi dada continuidade aos tópicos dos "graus de retroatividade" e das modalidades de "Direito Transitório".
Em ato contínuo, foi realizada uma exposição analítica do Artigo 12.º do Código Civil, com enfoque nas diferentes modalidades, regulamentações e limites dos possíveis efeitos retroativos de "Leis Novas".
Embora tenham sido distribuídos os exercícios práticos 08 a 13, a sua realização foi adiada para a sessão de 23/03, em razão do tempo.
O término da aula deu-se às 21:20.
16 Março 2026, 21:30
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Bruno Bueno Assalin
A aula iniciou-se às 21:35.
Foi finalizado o Exercício 7, distribuído na sessão anterior do dia 12/03.
Em ato contínuo, seguiu-se uma exposição dos tópicos do "simplismo da alusão a início e fim de vigência", do "contacto do caso decidendo com leis sucessivas", da "sucessão de leis, justiça e segurança jurídica", e, sobretudo, do fenómeno da "retroatividade", com enfase nas "doutrinas sobre sucessão de leis" e respetivos "graus de retroatividade".
As exposição das modalidades de "normas transitórias" foi adiada para a sessão do dia 19/03, em razão do tempo.
O término da aula deu-se às 22:20.
13 Março 2026, 20:30
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Bruno Bueno Assalin
A aula iniciou-se às 20:35.
Foi dada continuídade ao programa iniciado na sessão do dia 12/03, tendo-se resolvido em conjunto o Exercício 3.
Passou-se, então, a questão da "Cessação de Vigência das Leis", com uma breve apresentação de algumas notas jurídico-filosóficas sobre o tema, bem como das suas respetivas modalidades no âmbito da doutrina portuguesa; nomeadamente: "Revogação", "Caducidade", "Desuso", "Costume Contra Legem", "Suspensão", e "Declaração de Inconstitucionalidade/Ilegalidade".
Foram apresentados com mais profundidade os fundamentos da noção de "caducidade", bem como as suas respetivas modalidades.
Embora tenham sido distribuídos exercícios práticos, a sua realização foi adiada para a próxima aula do dia 19/03, em razão do tempo.
A aula encerrou-se às 21:20.
12 Março 2026, 21:30
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Bruno Bueno Assalin
A pedido da Subturma 6, a aula foi adiantada para às 19:30, tendo assim se iniciado às 19:35.
Foi dada continuídade ao programa iniciado na sessão do dia 06/03.
A pedido dos alunos, foi realizada uma breve revisão relativamente aos prazos de vacatio legis e respetiva entrada em vigor das normas no âmbito do sistema jurídico português.
Em ato contínuo, passou-se à resolução em conjunto do Exercício 2, e, por falta de tempo, foi adiada a resolução do exercício 3.
A aula encerrou-se às 20:20.
Três alunos que não puderam comparecer à aula adiantar, assistiram a uma nova sessão no horário pré-programado entre às 21:30 e 22:20.
12 Março 2026, 20:30
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Bruno Bueno Assalin
A pedido da Subturma 3, a aula foi adiantada para às 18:30, tendo assim se iniciado às 18:35.
Foi dada continuídade ao tema da "Cessação de Vigência das Leis", tendo sido aprofundados os conceitos de "Revogação" e "Caducidade", nomeadamente no que tange aos seus fundamentos e respetivas modalidades.
Foram então realizados em conjunto os Exercícios 4 a 6.
O Exercício 7, embora programado para esta aula do dia 12/03, foi adiado para a sessão do dia 16/03 em razão do tempo.
A aula encerrou-se às 19:20.