Sumários

Sumário da Aula Prática de 09/03 - Subturma 3 Noite

9 Março 2026, 21:30 • Bruno Bueno Assalin

Iniciou-se às 21:35

Foram finalizados os Exercícios 2, n.º 3, e 3, iniciados na última aula prática, relacionados ao tema da "Entrada de Vigor" e "Retificação" das Leis.

Passou-se, então, a questão da "Cessação de Vigência das Leis", com uma breve apresentação de algumas notas jurídico-filosóficas sobre o tema, bem como das suas respetivas modalidades no âmbito da doutrina portuguesa; nomeadamente: "Revogação", "Caducidade", "Desuso", "Costume Contra Legem", "Suspensão", e "Declaração de Inconstitucionalidade/Ilegalidade".

Embora tenham sido distribuídos exercícios práticos, a sua realização foi adiada para a próxima aula do dia 12/03, em razão do tempo.

A aula encerrou-se às 22:20

Sumário da Aula Prática de 06/03 - Subturma 6 Noite

6 Março 2026, 20:30 • Bruno Bueno Assalin

Iniciou-se às 21:35

Foram retomados os temas da "Existência", "Validade" e "Eficácia" do Direito, com foco sobretudo ao aspeto da "Eficácia" e as diferentes formas de compreensão de tal noção, dando-se enfase, para o efeito, à contraposição entre as perspetivas de H. Kelsen e A. Ross vs as de E. Bulygin e R. Guastini.

Passou-se, então, a trabalhar a questão da (meta)regulamentação dos aspetos temporais do início da "Eficácia", enquanto aptidão de um stardand jurídico-normativo como parâmetro de justificação normativa de decisões jurídico-institucionais - nomeadamente judiciais - no âmbito do sistema jurídico português, com enfase aos Artigos 119º da CRP; 5º, 12º, 279º, e 296º do Código Civil; e 1º, 2º, e 5º, da Lei 74/98.

Foi então realizado, em conjunto com os alunos, um exercício prático relacionado à entrada e respetivos prazos de entrada em vigência de normas hipotéticas.

Dois exercícios, programados para a aula de 06/03, não puderam ser, em razão do tempo, finalizados na própria aula; de forma que serão, portanto, aplicados na próxima sessão do dia 12/03, em conjunto com a continuídade do programa.

A aula encerrou-se às 22:20

Sumário da Aula Prática de 05/03 - Subturma 6

5 Março 2026, 21:30 • Bruno Bueno Assalin

Iniciou-se às 21:40

Foi realizada a apresentação do docente, bem como das linhas gerais dos temas a serem explorados na disciplina ao longo do semestre e da respetiva dinâmica de condução dos trabalhos.

Iniciou-se o Módulo "Direito e Tempo" da disciplina, voltado para compreensão do aspecto temporal da normatividade jurídica, sobretudo no que tange às matérias da vigência das normas e da aplicação da lei no tempo.

Foi trabalhada a relação da normatividade com o papel de estabilização de expetactivas e coordenação/pacificação social inerentes ao fenómeno jurídico; bem como o caracter dinâmico dos sistemas jurídicos.

Foram brevemente explorados os conceitos de "existência" e "validade" das normas jurídicas, sobretudo no que tange à sua diferenciação no seio da ordem jurídica portuguesa.

A noção de "eficácia", estando diretamente correlacionada com os problemas do início e cessação de vigência das normas, será brevemente apresentada na próxima aula prática, em que serão aplicados exercícios práticos sobre o tema.

A aula encerrou-se às 22:20

Sumário da aula prática do dia 05/03/2026 - Subturma 3

5 Março 2026, 20:30 • Bruno Bueno Assalin

Iniciou-se às 20:35

Foram retomados os temas da "Existência", "Validade" e "Eficácia" do Direito, com foco sobretudo ao aspeto da "Eficácia" e as diferentes formas de compreensão de tal noção, dando-se enfase, para o efeito, à contraposição entre as perspetivas de H. Kelsen e A. Ross vs as de E. Bulygin e R. Guastini.

Passou-se, então, a trabalhar a questão da (meta)regulamentação dos aspetos temporais do início da "Eficácia", enquanto aptidão de um stardand jurídico-normativo como parâmetro de justificação normativa de decisões jurídico-institucionais - nomeadamente judiciais - no âmbito do sistema jurídico português, com enfase aos Artigos 119º da CRP; 5º, 12º, 279º, e 296º do Código Civil; e 1º, 2º, e 5º, da Lei 74/98.

Foram então realizados, em conjunto com os alunos, 2 exercícios práticos relacionados à entrada e respetivos prazos de entrada em vigência de normas hipotéticas.

Um 3º exercício, programado para a aula de 05/03, não pode ser, em razão do tempo, finalizado na própria aula; sendo, portanto, aplicado na próxima sessão do dia 09/03, em conjunto com a continuídade do programa.

A aula encerrou-se às 22:28

Sumário da Aula Prática de 02/03/2026 - Subturma 3

2 Março 2026, 21:30 • Bruno Bueno Assalin

Iniciou-se às 21:35

Foi realizada a apresentação do docente, bem como das linhas gerais dos temas a serem explorados na disciplina ao longo do semestre e da respetiva dinâmica de condução dos trabalhos.

Iniciou-se o Módulo "Direito e Tempo" da disciplina, voltado para compreensão do aspecto temporal da normatividade jurídica, sobretudo no que tange às matérias da vigência das normas e da aplicação da lei no tempo.

Foi trabalhada a relação da normatividade com o papel de estabilização de expetactivas e coordenação/pacificação social inerentes ao fenómeno jurídico; bem como o caracter dinâmico dos sistemas jurídicos - sobretudo no que tange o confronto as noções Kelseniana de sistemas estáticos vs sistemas dinâmicos e Raziana de sistemas jurídicos e ordens jurídicas.

Foram brevemente explorados os conceitos de "existência" e "validade" das normas jurídicas, sobretudo no que tange à sua diferenciação no seio da ordem jurídica portuguesa.

A noção de "eficácia", estando diretamente correlacionada com os problemas do início e cessação de vigência das normas, será brevemente apresentada na próxima aula prática, em que serão aplicados exercícios práticos sobre o tema.

A aula encerrou-se às 22:28