Sumários

A renúncia recíproca dos cônjuges à condição de herdeiros legitimários.

23 Abril 2026, 21:30 Sofia Vasconcelos Casimiro

A renúncia recíproca dos cônjuges à condição de herdeiros legitimários.


A renúncia recíproca dos cônjuges à condição de herdeiros legitimários.

23 Abril 2026, 20:30 Sofia Vasconcelos Casimiro

A renúncia recíproca dos cônjuges à condição de herdeiros legitimários.


Fideicomisso e legítima

22 Abril 2026, 15:00 Jorge Duarte Pinheiro

Substituição fideicomissária. Vocação legitimária.


Caso 16

21 Abril 2026, 15:00 Jorge Duarte Pinheiro

Início de resolução do caso 16.


Especificidades da sucessão contratual.

20 Abril 2026, 21:30 Sofia Vasconcelos Casimiro

Especificidades da sucessão contratual.