Sumários
Aula 23
4 Dezembro 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Casos práticos revisão constitucional
1-Organização do poder político. 2-Sentenças aditivas
3 Dezembro 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Direito
Constitucional I (TAN)
Subturma 1
Prof. Dr. KAFFT KOSTA
Plano de Aula 19 (3-12-2025)
Resumo: Plano de Aula
19 (3-12-2025)_1-Organização do poder político. 2-Sentenças aditivas
1. Organização
do poder político.
2. Sentenças
aditivas: explicitações e exercícios práticos em torno do Acórdão do TC n.º
423/2001, de 9 de Outubro
[https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20010423.html].
a)
A modulação temporal da sanção.
b)
A decisão com efeitos aditivos.
c) A decisão
interpretativa de acolhimento (a inconstitucionalidade parcial qualitativa).
d)
A decisão interpretativa de rejeição (o topos
da interpretação conforme à constituição).
N.B.: Preparem a aula sobre a matéria em
apreço, a partir deste Acórdão n.º 423/2001 do Tribunal Constitucional
português. Sigam o URL externo do Tópico 2 no Moodle.
Aula 22
2 Dezembro 2025, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Poder constituinte e poder constituído.
Aula 21
27 Novembro 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
correção do exercício escrito da aula anterior