Sumários
Resolução de 2 exercícios_marcação de um pequeno exercício escrito de controlo
19 Novembro 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Direito
Constitucional I (TAN)
Subturma 1
Prof. Dr. KAFFT KOSTA
Plano de Aula 16 (19
de Novembro)
Resumo: Plano de Aula 16 (19 de Nov)_resolução de 2
exercícios_marcação de um pequeno exercício escrito de controlo
1.
à Marcação
da data do exercício escrito (pequeno caso prático ou comentário de jurisprudência,
a resolver em aula) para 26 de Novembro.
2.
à Exercício n.º 2 (Análise Jurisprudencial), envolvendo as
seguintes matérias:
-
Evolução
histórica do conceito de território;
-
Princípio
da territorialidade do Direito Constitucional;
- Aplicação do Direito Constitucional no
espaço (mais um sublinhado);
à Análise
e debate acerca do Acórdão “The Antelope” (1825)
[in: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/23/66/
]
e do Acórdão “Amistad” (1841), ambos do U.S. Supreme Court.
[In: https://caselaw.findlaw.com/court/us-supreme-court/40/518.html
]
3.
à Exercício n.º 3
(Análise Jurisprudencial), envolvendo as seguintes matérias:
-
Formas de
Estado e território;
-
Conceito
de interesse público transnacional e extraterritorialidade;
à Análise
e debate acerca do “Massachusetts vs EPA” (2007), do U.S. Supreme Court.
[In: https://opencasebook.org/casebooks/12041-public-institutionsadministrative-law-complete-sp2024/resources/6.1.3-massachusetts-v-environmental-protection-agency-549-us-497-2007/
]
Aula 18
18 Novembro 2025, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Sistemas eleitorais.
Enquadramento geral da matéria concernente aos sistemas eleitorais. Caso prático sobre o sistema norte-americano.
17 Novembro 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Direito
Constitucional I (TAN)
Subturma 1
Prof. Dr. KAFFT KOSTA
Plano de Aula 15 (17
de Novembro)
Resumo: Plano de Aula 15 (17 de Nov)_Sistema eleitoral e de
Governo dos EUA (Hipótese)
Enquadramento geral da matéria concernente aos sistemas
eleitorais. Caso prático sobre o sistema norte-americano.
1.
Mal tomou posse, a seguir às eleições
presidenciais – que venceu, apesar de ter menos três milhões de votos do que o
2.º classificado -, o Presidente dos EUA assinou, 5 dias depois, uma
Ordem Executiva de seguinte teor: «Os muçulmanos, entre 18 e 80 anos de
idade, oriundos do
Afeganistão e da Arábia Saudita estão proibidos de frequentar, no território
norte-americano, espaços públicos ou qualquer espaço em que estejam mais de 20
pessoas».
Justificou-se a decisão como uma medida preventiva de carácter antiterrorista.
O partido do Presidente dispõe de 4/5 dos mandatos nas duas Câmaras do
Congresso.
► Tendo em conta os sistemas eleitoral e de Governo norte-americanos, como
analisam o presente caso prático?
► Na hipótese de a Constituição dos EUA não consagrar qualquer norma contrária
a
essa Ordem Executiva, que préstimos teria o IX Aditamento à Constituição dos
EUA, na tutela dos direitos desses indivíduos prejudicados pela decisão
presidencial?
Aula 17
13 Novembro 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Fatei e justifiquei a falta. A aula de reposição será amanhã.
12 Novembro 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Fatei e justifiquei a falta.