Sumários
Formas de Estado. Caso prático.
13 Outubro 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Direito
Constitucional I (TAN)
Subturma 1
Prof. Dr. KAFFT KOSTA
Plano de Aula 6 (13
de Outubro)
Resumo: Plano de Aula 6 (13 de Out)_1- Formas de Estado. Caso prático.
à Formas de Estado:
1. Unitários
2. Federais
3. Confederais
4. Regionalizados
à Caso prático:
I
A UMA (União dos Municípios Algarvios),
com o apoio unânime de todos os órgãos autárquicos, fez convocar um referendo
local cuja única pergunta consistia na seguinte frase: «Quer que o Algarve
seja independente da República portuguesa?».
A memória identitária do “Reino Unido
de Portugal, Brasil e Algarves”, do séc. XIX, bem como os ecos de uma
Grande Andaluzia, juntando o Algarve à região espanhola da Andaluzia,
fizeram-se sentir. O contexto social em 2017 foi de viva mobilização do povo
algarvio nas ruas das principais cidades da região, clamando pela proclamação
unilateral da independência total e incondicional da República do Algarve.
O referendo foi realizado no dia 5 de
Novembro de 2017.
85% da população algarvia votou “Sim”;
houve 5% de abstenção e 10% de votos contra
Analise a hipótese do ponto de vista
jurídico-constitucional.
II
1.
Nas eleições legislativas, em que
condições poderia ser implantado em Portugal, hoje, um sistema eleitoral
semelhante ao britânico?
2.
Como você fundamentaria uma proposta de
adopção do ius soli, como critério de atribuição de nacionalidade num
país com forte corrente imigratória?
Comente a seguinte afirmação: a inicialidade, a autonomia e
a omnipotência são o ADN doo poder constituinte.
Constitucionalismo e constitucionalismos: recorte comparativo: a variante britânica
9 Outubro 2025, 12:00 • Luis Pedro Dias Pereira Coutinho
O Estado como ordem de cidadania: rememoração.
Estatuto dos portugueses e estatuto dos estrangeiros: princípio da universalidade e princípio da equiparação.
Variantes do constitucionalismo e tipos de Constituição: recorte comparativo,
A variante britânica: a Constituição britânica como Constituição histórica, não escrita e flexível.
- Constituição histórica e sobreposição institucional; períodos monárquico, aristocrático e democrático.
- “Constituição não escrita” ou “não codificada”?
- Constituição flexível.
V. José de Melo Alexandrino / Jaime Valle, Lições de Direito Constitucional, 63-65 (quanto à variante britânica).
Aula 7
9 Outubro 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Regime constitucional dos estrangeiros e o elemento territorial do Estado
Debate – “interconstitucionalismo ou constitucionalismo multinível”
8 Outubro 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Direito
Constitucional I (TAN)
Subturma 1
Prof. Dr. KAFFT KOSTA
Plano de Aula 5 (8 de
Outubro)
Resumo: Plano de Aula 5 (8 de Out)_1- Debate – “interconstitucionalismo ou constitucionalismo multinível”
1.
Debate sobre o tema “interconstitucionalismo ou
constitucionalismo multinível”