Sumários

Ordem de cidadania, ordem territorial

7 Outubro 2025, 12:00 • Luis Pedro Dias Pereira Coutinho

O Estado como ordem de cidadania.
O Estado como ordem territorial.

V. José de Melo Alexandrino / Jaime Valle, Lições de Direito Constitucional I, pp. 107 segs., 113 segs.

Aula 6

7 Outubro 2025, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Lei da nacionalidade- casos práticos

1-Agendar debate. 2-Elementos constitutivos do Estado

6 Outubro 2025, 20:30 • Kafft Kosta

Direito Constitucional I (TAN)

Subturma 1

Prof. Dr. KAFFT KOSTA

Plano de Aula 4

 

Resumo: Plano de Aula 4_1-Agendar debate. 2-Elementos constitutivos do Estado

 

1.     Agendar para 8 de Outubro um debate sobre o tema “interconstitucionalismo ou constitucionalismo multinível”.

2.     Elementos constitutivos do Estado.

Discursos alternativos ao da soberania nacional; soberania interna e soberania externa

2 Outubro 2025, 12:00 • Luis Pedro Dias Pereira Coutinho

- Afirmação da soberania nacional no contexto da experiência constitucional francesa e portuguesa.

- Doutrina da soberania nacional vs. doutrina da soberania popular.

. Soberania popular enquanto soberania de um poder concreto (o povo como dos cidadãos), unidade do poder e democracia direta (ou mandato imperativo). 

. A afirmação da doutrina da soberania popular no período jacobino e no período napoleónico.

. A expressão da soberania nacional na Constituição portuguesa vigente (interpretação do artigo 3.º, n.º 1).

 

- Doutrina da soberania nacional vs. doutrina da monarquia limitada (constitucionalismo restauracionista).

. A doutrina da soberania de Benjamin Constant (soberania que encerra em si a sua própria limitação)

. A soberania do rei como soberania limitada expressa na outorga de uma Carta Constitucional.

. A transposição truncada para o contexto germânico e a reação liberal: a teoria da personalidade jurídica do Estado.


- Soberania e descentralização (remissão)


- Soberania interna e soberania externa.
. A distinção entre soberania interna e soberania externa no quadro do direito público moderno (direito público interno e direito público externo).
. Os direitos do Estado enquanto dotado de soberania externa (ius tractuum, ius legationis, ius belli).
. A identificação entre soberania interna com a Constituição no quadro do constitucionalismo.
. A persistência da soberania externa
. O caso britânico: soberania parlamentar vs. prerrogativa
. A evolução da soberania externa no contexto do constitucionalismo europeu (constitucionalização e jus-internacionalização: a conversão do ius belli em direito de legítima defesa).

Aula 5

2 Outubro 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

O constitucionalismo britânico