Sumários
Aula 17
13 Novembro 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Fatei e justifiquei a falta. A aula de reposição será amanhã.
12 Novembro 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Fatei e justifiquei a falta.
Aula 16
11 Novembro 2025, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Sistema semipresidencial- algumas considerações.
Caso prático sobre competências de órgãos de soberania, nomeadamente
10 Novembro 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Direito
Constitucional I (TAN)
Subturma 1
Prof. Dr. KAFFT KOSTA
Plano de Aula 14 (10
de Novembro)
Resumo: Plano de Aula 14 (10 de Nov)_Caso prático sobre
competências de órgãos de soberania, nomeadamente.
Enunciado
(Exercício 12)
Após realização de uma auditoria às mortes provocadas por
incapacidade de atendimento de emergência do INEM, durante uma greve dos seus
trabalhadores, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde conclui que o Gabinete
do Primeiro-Ministro dispunha de informação suficiente sobre o envio de um
pré-aviso de greve, com 20 dias de antecedência.
Por entender que o Primeiro-Ministro poderia ter evitado a
referida greve, através da realização de reunião com sindicatos, com vista à
desconvocação da greve, o Presidente da República comunica ao país, em
conferência de imprensa, que demitiu o Primeiro-Ministro.
A Rússia faz um ataque militar à Polónia e invade parte
do território polaco, pelo que o Primeiro-Ministro demitido entende que existe
uma urgência nacional em defender o território de um Estado-membro da União
Europeia. Assim sendo, declara a guerra à Rússia e envia tropas armadas
portuguesas para o cenário de guerra, na Polónia.
O Presidente considera que essa decisão constitui uma
deslealdade institucional para consigo e decide nomear imediatamente o líder da
oposição como PrimeiroMinistro, publicando o respetivo despacho em Diário da
República.
- Comentem a
conduta de todos os titulares de cargos políticos mencionados.
Aula 15
6 Novembro 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Casos práticos sistema de governo