Sumários
Aplicação no Espaço das Normas Constitucionais
15 Outubro 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Direito
Constitucional I (TAN)
Subturma 1
Prof. Dr. KAFFT KOSTA
Plano de Aula 7 (15
de Outubro)
Resumo: Plano de Aula 7 (15 de Out)_Aplicação no Espaço das
Normas Constitucionais
1.
Aplicação no Espaço das Normas Constitucionais.
a)
Constituição e Territorialidade;
b)
Normas constitucionais e Normas de Conflitos;
c)
Exercícios práticos e questionário.
Constitucionalismo: recorte comparativo (continuação)
14 Outubro 2025, 12:00 • Luis Pedro Dias Pereira Coutinho
A variante americana: a Constituição americana como Constituição racional, formal e rígida.
- A racionalidade da Constituição americana: a ideia de república moderna.
- A Constituição americana como Constituição formal; a fiscalização judicial da constitucionalidade das leis como fiscalização difusa e concreta.
- A Constituição americana como Constituição rígida; a revisão constitucional na Constituição americana.
V. José de Melo Alexandrino, / Jaime Valle, Lições de Direito Constitucional, pp. 65 segs.
V., quanto à ideia de república moderna, Luís Pereira Coutinho, Teoria dos Regimes Políticos, pp. 75-82.
Formas de Estado. Caso prático.
13 Outubro 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Direito
Constitucional I (TAN)
Subturma 1
Prof. Dr. KAFFT KOSTA
Plano de Aula 6 (13
de Outubro)
Resumo: Plano de Aula 6 (13 de Out)_1- Formas de Estado. Caso prático.
à Formas de Estado:
1. Unitários
2. Federais
3. Confederais
4. Regionalizados
à Caso prático:
I
A UMA (União dos Municípios Algarvios),
com o apoio unânime de todos os órgãos autárquicos, fez convocar um referendo
local cuja única pergunta consistia na seguinte frase: «Quer que o Algarve
seja independente da República portuguesa?».
A memória identitária do “Reino Unido
de Portugal, Brasil e Algarves”, do séc. XIX, bem como os ecos de uma
Grande Andaluzia, juntando o Algarve à região espanhola da Andaluzia,
fizeram-se sentir. O contexto social em 2017 foi de viva mobilização do povo
algarvio nas ruas das principais cidades da região, clamando pela proclamação
unilateral da independência total e incondicional da República do Algarve.
O referendo foi realizado no dia 5 de
Novembro de 2017.
85% da população algarvia votou “Sim”;
houve 5% de abstenção e 10% de votos contra
Analise a hipótese do ponto de vista
jurídico-constitucional.
II
1.
Nas eleições legislativas, em que
condições poderia ser implantado em Portugal, hoje, um sistema eleitoral
semelhante ao britânico?
2.
Como você fundamentaria uma proposta de
adopção do ius soli, como critério de atribuição de nacionalidade num
país com forte corrente imigratória?
Comente a seguinte afirmação: a inicialidade, a autonomia e
a omnipotência são o ADN doo poder constituinte.
Constitucionalismo e constitucionalismos: recorte comparativo: a variante britânica
9 Outubro 2025, 12:00 • Luis Pedro Dias Pereira Coutinho
O Estado como ordem de cidadania: rememoração.
Estatuto dos portugueses e estatuto dos estrangeiros: princípio da universalidade e princípio da equiparação.
Variantes do constitucionalismo e tipos de Constituição: recorte comparativo,
A variante britânica: a Constituição britânica como Constituição histórica, não escrita e flexível.
- Constituição histórica e sobreposição institucional; períodos monárquico, aristocrático e democrático.
- “Constituição não escrita” ou “não codificada”?
- Constituição flexível.
V. José de Melo Alexandrino / Jaime Valle, Lições de Direito Constitucional, 63-65 (quanto à variante britânica).