Sumários
nr 14
24 Abril 2025, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Parlamentary appreciation of executive laws
Aula 16
24 Abril 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Atos legislativos regionais, estatutos das regiões autónomas, competência exclusiva e fiscalização sucessiva.
Aula 16
24 Abril 2025, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Atos legislativos regionais, estatutos das regiões autónomas, competência exclusiva e fiscalização sucessiva.
A fiscalização preventiva da constitucionalidade
23 Abril 2025, 20:30 • Kafft Kosta
PLANO DA AULA
PRÁTICA 14
Prof. Doutor Kafft
Kosta
(Subturma)
Resumo: Plano de Aula 14_23-4-2025_A fiscalização preventiva
da constitucionalidade
A fiscalização preventiva da constitucionalidade: regime
jurídico e uma interrogação.
Aula 15
23 Abril 2025, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
resolução e entrega de exercício escrito