Sumários
Aula 5
10 Março 2025, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Caso prático sobre reserva de funções, separação de poderes e conceito de lei
Aula 4
6 Março 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Separação de poderes e reserva de funções
Aula 3
6 Março 2025, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Separação de poderes e reserva de funções
Órgãos de soberania (conclusão do sumário anterior). Mais uma hipótese prática.
5 Março 2025, 20:30 • Kafft Kosta
PLANO DA AULA
PRÁTICA 4
Prof. Doutor Kafft
Kosta
(Subturma)
Plano de aula 4_Órgãos de soberania (conclusão do sumário
anterior). Mais uma hipótese prática.
I.
Resposta às três derradeiras questões do caso
prático apresentado na aula anterior.
2.
Analise, do ponto de vista constitucional, a lei
de valor reforçado mencionada no caso prático.
3.
O P.R. poderá no dia 17.6.2019 promulgar o
Decreto da autoria do Governo? Justifique.
4.
Qual é o seu parecer sobre a proposta de lei de
19.6.2019?
II
Comentem:
1.
A confirmação parlamentar, sem modificações, de
decreto da Assembleia da República criador das regiões administrativas alvo de
veto político preclude qualquer iniciativa presidencial de fiscalização
preventiva.