Aula 17

6 Maio 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Apreciação parlamentar de decretos legislativos regionais.

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Aula 17

6 Maio 2025, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Apreciação parlamentar de decretos legislativos regionais.

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Exercício escrito de avaliação contínua: caso prático

5 Maio 2025, 20:30 • Kafft Kosta

PLANO DA AULA PRÁTICA 16

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma)

Resumo: Plano de Aula 16_5-5-2025_Exercício escrito de avaliação contínua: caso prático

 

Exercício escrito de avaliação contínua: caso prático. Ponderação: 20%

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Aula 18

5 Maio 2025, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Efeitos da fiscalização sucessiva.

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arcação do exercício escrito (5 de Maio)_Casos práticos

30 Abril 2025, 20:30 • Kafft Kosta

PLANO DA AULA PRÁTICA 15

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma)

Resumo: Plano de Aula 15_30-4-2025_ Marcação do exercício escrito (5 de Maio)_Casos práticos

 

1.         Marcação do exercício escrito de avaliação contínua (caso prático a resolver em aula) para 5 de Maio.

2.         Casos práticos sobre competência legislativa e fiscalização da constitucionalidade (a resolver em aula e, eventualmente, em casa):

 

2.1.      5 casos práticos e questionário (2) sobre:

a)     Competência legislativa de complementar;

b)    Competência legislativa autorizada;

c)     Fiscalização da constitucionalidade.

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