Sumários
Aula 11
1 Abril 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Continuação de exercícios sobre leis de valor reforçado
Aula 11
1 Abril 2025, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Terminar leis de bases.
Lei de bases e diplomas de desenvolvimento - caso pratico
31 Março 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Prof. Doutor Kafft Kosta
3. Alusão à relação entre lei de enquadramento e lei de bases; lei de regime geral e lei de bases (matéria a exercitar nas próximas aulas).
Aula 11
31 Março 2025, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Terminar leis de bases.
nr 8
27 Março 2025, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Exercises about legislative process