Sumários

Aula 11

1 Abril 2025, 10:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Continuação de exercícios sobre leis de valor reforçado


Aula 11

1 Abril 2025, 09:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Terminar leis de bases.

Outros casos de leis de valor reforçado


Lei de bases e diplomas de desenvolvimento - caso pratico

31 Março 2025, 20:30 Kafft Kosta

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Prof. Doutor Kafft Kosta

1.Lei de bases
2.Hipóteses sobre autorizações legislativas, lei de bases e fiscalização da constitucionalidade (disponíveis no Moodle)

3. Alusão à relação entre lei de enquadramento e lei de bases; lei de regime geral e lei de bases (matéria a exercitar nas próximas aulas).


Aula 11

31 Março 2025, 12:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Terminar leis de bases.

Outros casos de leis de valor reforçado


nr 8

27 Março 2025, 11:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Exercises about legislative process