Sumários

1.ª aula

3 Março 2025, 09:00 Mariana Melo Egídio

Apresentação da cadeira. Indicações, método de avaliação, bibliografia


1.ª aula

28 Fevereiro 2025, 10:00 Mariana Melo Egídio

Apresentação da cadeira. Indicações, método de avaliação, bibliografia


1.ª aula

28 Fevereiro 2025, 09:00 Mariana Melo Egídio

Apresentação da cadeira. Indicações, método de avaliação, bibliografia


Aula 1

27 Fevereiro 2025, 11:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Apresentação do programa


Aula 2

27 Fevereiro 2025, 10:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Tipos de atos legislativos.

Separação de poderes e reserva de funções.