Sumários
Aula 9
25 Março 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Caso prático sobre lei de autorização
Aula 9
25 Março 2025, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Caso prático sobre lei de autorização
Plano de Aula 8_24-3-2025_Programação do debate da próxima aula. Sistema de atos legislativos da CRP
24 Março 2025, 20:30 • Kafft Kosta
Prof. Doutor Kafft Kosta
(Subturma)
Resumo: Plano de
Aula 8_24-3-2025_Programação do debate da próxima aula. Sistema de atos
legislativos da CRP
1.
Programação do debate da
próxima aula de 26 de Março [a) Conceito de lei;
b) Reserva de Constituição e reserva de lei;
c) Força de lei e precedência de lei)].
2. Programação da Chamada Oral de 2 de Abril.
3.
Discussão e questionário sobre:
19. Sistema de atos legislativos da
Constituição de 1976
a) Formas de lei e categorias de lei
b) Competência legislativa
c) Primado
legislativo do Parlamento
Aula 9
24 Março 2025, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Caso prático sobre lei de autorização