Sumários
Aula 5
11 Março 2025, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Reserva de funções e separação de poderes
Aula 4
11 Março 2025, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Separação de poderes e reserva de funções
Resumo: 1.
10 Março 2025, 20:30 • Kafft Kosta
PLANO DA AULA
PRÁTICA 5
Prof. Doutor Kafft
Kosta
(Subturma)
Resumo: 1. Comentário
de jurisprudência do TC, a respeito dos princípios estruturantes.
1.
Comentário de jurisprudência do TC, a respeito
dos princípios estruturantes e, em particular, da reserva de administração:
Ac. TC nº 1/97:
https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19970001.html
(o acórdão 1/97 está disponível, em formato Word, na página
Moodle da UC, no Tópico 2 “ELEMENTOS AUXILIARES DE ESTUDO”)
Aula 5
10 Março 2025, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Caso prático sobre reserva de funções, separação de poderes e conceito de lei