Sumários
Competência legislativa da AR: casos práticos | Dúvidas para frequência
13 Maio 2024, 13:00 • Pedro Delgado Alves
Competência legislativa da AR: casos práticos
13 Maio 2024, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Competência legislativa da AR: casos práticos
Aula 19
9 Maio 2024, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Estatutos político-administrativos e demais leis de valor reforçado por abordar
Fiscalização concreta (Comentário a Acórdãos; Casos; gráfico)
8 Maio 2024, 21:30 • Kafft Kosta
PLANO DA AULA
PRÁTICA 21 (8-5-2024)
Prof. Doutor Kafft
Kosta
(Subturma)
Resumo: Plano de Aula 21_Fiscalização
concreta (Comentário a Acórdãos; Casos; gráfico)
1.
Os
processos de fiscalização concreta (caso prático e gráfico)
a)
Fiscalização
concreta, à boleia de processos judiciais
b)
Espécies
de recursos
c)
pressupostos
de admissibilidade: Ac. 155/2000 [TC >
Jurisprudência > Acordãos > Acórdão 155/2000 (tribunalconstitucional.pt)]; Ac. 446/2000 [TC >
Jurisprudência > Acordãos > Acórdão 446/2000 (tribunalconstitucional.pt)] – decisão-surpresa]
d)
Iter processual
e)
Efeitos
da decisão
Competência legislativa do Governo
8 Maio 2024, 09:00 • Pedro Delgado Alves
1. Tipos de competências legislativas