Sumários
Aula 18
7 Maio 2024, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Continuação da matéria das leis de valor reforçado
Correcção do Exercício Escrito. Fiscalização por omissão e art. 281 nº 3
6 Maio 2024, 20:30 • Kafft Kosta
PLANO DA AULA
PRÁTICA 20 (6-5-2024)
Prof. Doutor Kafft
Kosta
(Subturma)
Resumo: Plano de Aula 20_Fiscalização por omissão_281 nº 3
a)
Correcção do Exercício Escrito de Avaliação.
b)
Fiscalização por omissão (caso prático de
competência legislativa do Governo – art. 40/3; 283).
c) O trânsito entre a fiscalização concreta e a abstrata (281/3)
Competência legislativa da AR: casos práticos
6 Maio 2024, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Competência legislativa da AR: casos práticos
Aula 16
30 Abril 2024, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Falta justificada da docente. Aula reposta dia 9/5. Terminar a resolução de caso prático