Sumários
Leis de valor reforçado.
3 Abril 2024, 21:30 • Kafft Kosta
PLANO DA AULA
PRÁTICA 11
Prof. Doutor Kafft
Kosta
(Subturma)
Resumo: Plano de Aula 11_Leis de valor reforçado.
Bibliografia: Alexandrino, José
Melo – Lições de Direito Constitucional, II, p. 219 segs.
Leis de valor reforçado:
Estudo do art. 112 CRP e de preceitos adjacentes.
Competência legislativa da AR (I)
3 Abril 2024, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Iniciativa, forma e tramitação
Aula 9
2 Abril 2024, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Competências legislativas do governo- caso prático, continuação
Caracterização dos atos legislativos e da competência legislativa
1 Abril 2024, 09:00 • Pedro Delgado Alves
- Espécies de atos legislativos