Sumários
Competência legislativa da AR (III)
10 Abril 2024, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Promulgação, fiscalização preventiva e veto
Aula 11
9 Abril 2024, 10:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Reserva de administração- caso prático
Leis de valor reforçado (LAL).
8 Abril 2024, 20:30 • Kafft Kosta
PLANO DA AULA
PRÁTICA 12 (8-4-2024)
Prof. Doutor Kafft
Kosta
(Subturma)
Resumo: Plano de Aula 12_8 Abril_Leis
de valor reforçado (LAL).
1. Marcação do Caso Prático-Teste: 24 de Abril?
2. Leis de valor reforçado. Competência legislativa
complementar.
Caso prático.
Competência legislativa da AR (II)
8 Abril 2024, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Tramitação (continuação)
Maiorias
Aula 10
4 Abril 2024, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Reserva de administração- caso prático