Sumários
1-Marcação de chamadas orais 2-Agendamento de Moot Court 3-Actos legislativos (discussão e explicações)
23 Março 2026, 20:30 • Kafft Kosta
Universidade de Lisboa
Faculdade de Direito
Direito Constitucional II
Prof. Doutor Kafft Kosta
(Subturma 6)
PLANO DA AULA PRÁTICA 7
Resumo - Plano de aula 7 (23-3-2026)_1-Marcação
de chamadas orais 2-Agendamento de Moot Court 3-Actos legislativos
(discussão e explicações)
à Questões
prévias:
a)
Agendamento da
aula de chamada oral para 25 de Março.
b)
Agendamento e
organização de um Moot Court (Julgamento Simulado) para depois da Páscoa
(.
à Exposição,
discussão e explicações sobre o tema a seguir sumariado:
CAPÍTULO
IV – Actos legislativos
18. Introdução
a) Conceito
de lei
b) Reserva
de Constituição e reserva de lei
c) Força
de lei e precedência de lei
19. Sistema
de actos legislativos da Constituição de 1976
a) Formas
de lei e categorias de lei
b) Competência
legislativa
c) Primado
legislativo do Parlamento
d) Desenvolvimento
das leis de bases
Aula 7
23 Março 2026, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Leis de valor reforçado: leis de base e leis orgânicas
Aula 6
23 Março 2026, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Procedimento legislativo dos decretos-lei
Aula 5
20 Março 2026, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Procedimento legislativo do governo.
Aula 6
20 Março 2026, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Competência legislativa do governo.