Sumários
Aula 4
16 Março 2026, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Casos práticos sobre reserva de administração e reserva de juiz
Aula 3
13 Março 2026, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Reserva de administração e reserva de juiz- casos práticos
Competência legislativa da AR: tramitação
12 Março 2026, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Tramitação do procedimento legislativo parlamentar:
A evolução da Constituição de 1976
11 Março 2026, 21:30 • Kafft Kosta
Universidade de
Lisboa
Faculdade de
Direito
Direito
Constitucional II
Prof. Doutor Kafft
Kosta
(Subturma 6)
PLANO DA AULA
PRÁTICA 4
Resumo - Plano de aula 4 (11-3-2026)_A evolução da
Constituição de 1976