Sumários
Competência legislativa da AR: iniciativa
10 Março 2026, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Iniciativa legislativa:
Momentos marcantes da história constitucional portuguesa
9 Março 2026, 20:30 • Kafft Kosta
Universidade de
Lisboa
Faculdade de
Direito
Direito
Constitucional II
(Subturma 6)
PLANO DA AULA PRÁTICA 3
- A matéria concernente aos princípios fundamentais da
Constituição de 1976, atendo a que foi preleccionada no 1.º semestre (DC I),
não será objecto de especiais explicações em DC II, não obstante poder
incorporar questionários, casos práticos e comentários a acórdãos.
- A matéria respeitante ao estatuto dos órgãos
constitucionais deve ter-se por dominada pelos alunos, pelos motivos indicados
supra.
Aula 3
9 Março 2026, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Fim do caso de procedimento legislativo.