Sumários
Aula 1
2 Março 2026, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Estado de direito
atos legislativo
separação de poderes
Aula de apresentação
26 Fevereiro 2026, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Elementos de avaliação e estudo, planificação das aulas
NOTA: Primeira aula do semestre foi lecionada a 26 de março.