Sumários
Caracterização dos atos legislativos e da competência legislativa | Primado da AR
3 Março 2026, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Atos legislativos na CRP 1976 - Leis, Decretos-Leis e Decretos Legislativos Regionais
Competência legislativa na CRP
Relação entre atos legislativos
Características do primado da AR no exercício da função legislativa
NOTA: Aula lecionada no dia 5/3, das 10h00-10h50
Apresentação.
2 Março 2026, 20:30 • Kafft Kosta
Universidade de Lisboa
Faculdade de Direito
Direito Constitucional
II
Prof. Doutor Kafft Kosta
(Subturma 6)
PLANO DA AULA PRÁTICA 1
Aula 1
2 Março 2026, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Estado de direito
atos legislativo
separação de poderes